Termos de Uso e Política de Privacidade

A VST Serviços de Publicidade LTDA, doravante denominada “Seminovos de Concessionária” estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização de seu Site e/ou Aplicativo, destinado (s) a divulgar anúncios, pesquisas, bem como quaisquer informações e notícias relativas a veículos automotores, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários e Concessionárias.

1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram- se:
1.1. Site: significa o site “www.seminovosdeconcessionaria.com.br”, por meio do qual o Usuário acessa os serviços e/ou conteúdos disponibilizados pela VST Serviços de Publicidade LTDA.
1.2. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.3. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.4. Login e Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário e Concessionária para acesso ao Site.
1.5. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
1.6. Concessionárias (ou “concessionária”, quando individualmente considerado): todas as pessoas jurídicas que atuam no setor de venda de veículos automotores, incluindo, mas não se limitando às pessoas que (i) realizarem quaisquer anúncios para venda de veículos automotores por meio do Site e/ou Aplicativo ou utilizarem quaisquer outros serviços oferecidos no Site e/ou Aplicativo e (ii) acessarem o Site e/ou Aplicativo, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou tratativas com Usuários e Concessionárias cadastrados no Site e/ou Aplicativo;
1.7. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessarem o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, incluindo, mas não se limitando às pessoas que acessarem o Site e/ou Aplicativo, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou tratativas com as Concessionárias cadastradas no Site e/ou Aplicativo;

2. DEFINIÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, em consonância com a Lei nº 13.709/2018. consideram- se
2.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.3. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
2.4. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
2.5. Titular: pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2.6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2.7. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2.8. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2.9. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
2.10. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2.11. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
2.12. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
2.13. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
2.14. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
2.15. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
2.16. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
2.17. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
2.18. Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
2.19. Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

3. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar o Site e/ou Aplicativo, os Usuário e Concessionárias concordam e aceitam integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4. CADASTRO: O Site e/ou Aplicativo pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que os Usuários e Concessionárias acessem conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro do Usuário poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
4.1. O Usuário e Concessionária se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados.
4.1.1. A Concessionária que anunciar veículos automotores no Site e/ou Aplicativo, sem prejuízo de outras obrigações assumidas perante a Seminovos de Concessionária, obriga-se a fornecer informações verídicas sobre o veículo anunciado e sobre seu respectivo proprietário.
4.1.2. A Concessionária que anunciar veículos automotores no Site e/ou Aplicativo declara estar ciente e concordar que os anúncios realizados em desacordo com o previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer outro documento inserido no Site e/ou Aplicativo ou que seja celebrado com a Seminovos de Concessionária poderão ter o destaque/prioridade removidos do resultado de busca da lista dos anúncios ou, ainda, serem excluídos do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo e a exclusivo critérios da Seminovos de Concessionária.
4.2. Os Usuários e Concessionárias assumem inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Seminovos de Concessionária de qualquer responsabilidade.
4.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelos Usuários e Concessionárias cadastrados, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
4.4. Os Usuários e Concessionárias poderão, a qualquer momento, solicitar a Seminovos de Concessionária a exclusão da sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Seminovos de Concessionária das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.

5. PRIVACIDADE:
5.1. Esta cláusula visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
5.1.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS E CONCESSIONÁRIAS: O Site e/ou Aplicativo pode permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários e Concessionárias, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto do Site e/ou Aplicativo. Neste caso, os Usuários e Concessionárias declaram estarem ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por eles enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a “seminovos de concessionária” tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
5.2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
5.2.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários e Concessionárias (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelos próprios Usuários e Concessionárias no Site e/ou Aplicativo, conforme “item 4” subitens acima (“Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”). O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
5.2.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo Seminovos de Concessionária com as seguintes finalidades:
5.2.2.1. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo;
5.2.2.2. Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários e Concessionárias;
5.2.2.3. Analisar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários e Concessionárias no Site e/ou Aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site e/ou Aplicativo, seus recursos e funcionalidades;
5.2.2.4. Análises relacionadas à segurança do Site e/ou Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
5.2.2.5. Melhorar as experiências de navegação dos Usuários e Concessionárias no Site e/ou Aplicativo;
5.2.2.6. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários e Concessionárias, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
5.2.2.7. Permitir a comunicação entre os Usuários e Concessionárias e o Seminovos de Concessionária, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
5.2.2.8. Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da Seminovos de Concessionária;
5.2.3. Os Usuários e Concessionárias estão cientes e autorizam que os seus Dados de Cadastro sejam compartilhados com as demais concessionárias anunciantes e suas afiliadas e poderão ser utilizados para customização e/ou oferta de seus produtos e/ou serviços ao Usuário e Concessionária e os seus Registros de Navegação no Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pela Seminovos de Concessionária a seus respectivos parceiros, para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Aplicativo.
5.2.4.E-mail Marketing: Os Usuários e Concessionárias que possuem cadastro na Seminovos de Concessionária, receberá ofertas, promoções e comunicados no endereço de e-mail informado, de acordo com as opções selecionadas. A Seminovos de Concessionária é contra o spam na rede. Por isso, os Usuários e Concessionárias que não desejem mais receber e-mails da Seminovos de Concessionária, podem cancelar a assinatura do cadastro a qualquer momento, ou através do link "Descadastre-se" no e-mail recebido.
5.2.4.1. As Concessionárias anunciantes, autorizam que os dados cadastrais referentes a pessoa jurídica sejam encaminhados diretamente para o setor comercial da Seminovos de Concessionária, autorizam o recebimento dos e-mails da Seminovos de Concessionária.

6. COOKIES:
6.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no Terminal dos Usuários e Concessionárias e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
6.2. Durante a navegação no Site e/ou Aplicativo da Seminovos de Concessionária, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
6.2.1. Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário ou Concessionária, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
6.2.2. Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Site e/ou Aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações dos Usuários e Concessionárias do acesso por terceiros não autorizados.
6.2.3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários e Concessionárias no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
6.2.4. Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante aos Usuários e Concessionárias, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários e Concessionárias que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários e Concessionárias no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários e Concessionárias no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários e Concessionárias anúncios relacionados aos seus interesses.
6.3. Para os fins descritos no item 6.2.4, a Seminovos de Concessionária poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuários e Concessionárias no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:
6.3.1. Localização geográfica.
6.3.2. Sistema operacional utilizados pelos Usuários e Concessionárias.
6.3.3. Navegador e suas respectivas versões.
6.3.4. Resolução de tela.
6.3.5. Java (linguagem de programação).
6.3.6. Reprodutor de flash instalado.
6.3.7. Endereço IP.
6.3.8. Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual os Usuários e Concessionárias acessaram o Site e/ou Aplicativo.
6.3.9. Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário e/ou Concessionária, a partir de um determinado Endereço IP.
6.3.10. Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelos Usuários e Concessionárias.
6.4.Os Usuários e Concessionárias poderão desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, os Usuários e Concessionárias estão cientes e reconhecem que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
6.5. Cookies: o site utiliza os cookies para que o sistema reconheça o seu perfil e possa desta forma, remeter para os Usuários e Concessionárias um conteúdo específico de acordo com suas necessidades e interesses. Outra utilidade dos cookies é monitorar as preferências da audiência, o que ajuda o site a incrementar o conteúdo das áreas de maior interesse dos usuários.

7. LINKS DE TERCEIROS:
7.1. O Site e/ou Aplicativo poderá conter links para website (s) de terceiros. Os Usuários e Concessionárias estão cientes e concordam que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhecem estarem sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

8. VIOLAÇÕES: Os Usuários e Concessionárias não poderão praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo.
8.1. Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98; Lei 12.846/13 e Lei nº 13.709/2018.
8.2. Atos contrários à moral e aos bons costumes.
8.3. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral.
8.4. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais.
8.5. Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários.
8.6. Violação de direitos de terceiros, incluindo, sem restringir, direitos de propriedade intelectual e de personalidade.
8.7. Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios.
8.8. Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Seminovos de Concessionária e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados.
8.9. Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Seminovos de Concessionária, a quaisquer Usuários e Concessionárias e/ou a quaisquer terceiros;
8.10. Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Seminovos de Concessionária;
8.11. Utilizar os dados de quaisquer Concessionárias cadastradas no Site e/ou Aplicativo com outro propósito que não seja o de aquisição do veículo anunciado ou, ainda, de solicitar maiores informações a respeito dos anúncios divulgados pelas Concessionárias, uma vez que o contato deve ser direcionado diretamente para as Concessionárias.

9. RESPONSABILIDADES: Os Usuários e Concessionárias são exclusivamente responsáveis:
9.1. Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo;
9.2. Por todo e qualquer conteúdo por eles carregados, enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo, bem como pelas informações e/ou produtos constantes nos anúncios que divulgar e pelas negociações, tratativas e transações que eventualmente venha a realizar com outros Usuários e Concessionárias. Os Usuários e Concessionárias declaram que são titulares ou estão autorizados a utilizar todos e quaisquer direitos relativos aos respectivos conteúdos enviados para divulgação no Site e/ou Aplicativo (inclusive com relação às fotografias dos veículos automotores) e que referidos conteúdos não violam quaisquer direitos de terceiros.
9.3. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, Concessionárias e terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Seminovos de Concessionária, a quaisquer outros Usuários e Concessionárias, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo.
9.4. Pela divulgação do preço real e integral de venda do veículo anunciado, incluindo valor de entrada e parcelas de eventual financiamento, sendo vedada a prática de atribuição de valores parciais e/ou fictícios ou, ainda, em discrepância com aquele exibido em destaque no anúncio.
9.5. Em nenhuma hipótese, a Seminovos de Concessionária será responsável:
9.5.1. Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelos Usuários, Concessionárias e/ou terceiros decorrentes do acesso ao Site e/ou Aplicativo.
9.5.2. Pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por quaisquer Usuários, Concessionárias ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usuários e Concessionárias e/ou terceiros.
9.5.3. Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema.
9.5.4. Pela instalação no equipamento do Usuários, Concessionárias ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelos Usuários, Concessionárias e terceiros.
9.5.5. Pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos pelas Concessionárias, adquiridos ou alienados pelos Usuários e Concessionárias, assim como pela capacidade para contratar dos mesmos ou pela veracidade dos dados pessoais informados pelos Usuários e Concessionárias em seu cadastro. A Seminovos de Concessionária não outorga qualquer garantia por vícios ocultos ou aparentes dos produtos negociados entre os Usuários e Concessionárias.
9.5.6. Pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e Concessionárias em quaisquer tratativas e/ou negociações, as quais serão realizadas diretamente entre os Usuários e Concessionárias.
9.5.7. Pela exatidão e/ou veracidade das informações contidas nos anúncios.
9.6. Quaisquer conteúdos enviados pelo Usuários e Concessionárias ao Site e/ou Aplicativo não deverão conter imagens de pessoas físicas (especialmente crianças), imagens de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros (salvo com expressa autorização desses), ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes Termos de Uso.
9.7. O envio pelo Usuários e Concessionárias ao Site e/ou Aplicativo de qualquer conteúdo ou informações sobre o veículo anunciado e seu respectivo proprietário implica a concessão pelos Usuários e Concessionárias à Seminovos de Concessionária de autorização para a realização de sua divulgação no Site e/ou Aplicativo, e, ao exclusivo critério da Seminovos de Concessionária, em quaisquer outros sites e canais destinados a realização de buscas e/ou comparação de ofertas de veículos automotores por seus respectivos usuários, podendo a Seminovos de Concessionária, para tanto, armazenar o conteúdo ou informações em computador, efetuar a sua inclusão em base de dados, editar, compactar ou, ainda, realizar qualquer adaptação que seja necessária para a divulgação do conteúdo ou das informações.
9.8. Os Usuários e Concessionárias declaram serem titulares dos direitos autorais patrimoniais sobre qualquer conteúdo enviado ao Site e/ou Aplicativo ou estarem autorizados por quem de direito a conceder à Seminovos de Concessionária a autorização referida no item 9.7. destes Termos de Uso e Privacidade, respondendo exclusivamente e integralmente por todos quaisquer danos que sejam causados ao Site e/ou Aplicativo, à Seminovos de Concessionária, a quaisquer Usuários e Concessionárias, ou, ainda, a quaisquer terceiros, em virtude do descumprimento do disposto neste item.
9.9. Os Usuários e Concessionárias declaram estarem cientes de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário, Concessionária e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Usuários e Concessionárias
9.10. Os Usuários e Concessionárias declaram-se cientes de que a Seminovos de Concessionária não presta qualquer serviço de intermediação de negócios, consistindo o Site e/ou Aplicativo apenas espaço para veiculação de anúncios de veículos.
9.11. As Concessionárias declaram-se cientes de que a publicação do anúncio não é garantia de conclusão de negociação com eventuais compradores interessados.
9.12. Caso os Usuários e Concessionárias descumpram qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, a Seminovos de Concessionária poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário, Concessionária ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de adotar quaisquer outras medidas legais cabíveis:
9.12.1. Suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo.
9.12.2. Encerrar a conta de qualquer Usuário ou Concessionária.
9.12.3. Advertir o Usuário e Concessionária para que sejam adotadas providências para sanar o descumprimento no prazo indicado pela Seminovos de Concessionária.
9.12.4. Desativar o anúncio para validação dos dados do anúncio e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
10.1. Pertencem ao Seminovos de Concessionária:
10.1.1. Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Seminovos de Concessionária referentes ao Site e/ou Aplicativo.
10.1.2. A identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas).
10.1.3. O nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site e/ou Aplicativo.
10.1.4. Todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Seminovos de Concessionária, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários e Concessionárias.
10.1.5. Nas hipóteses em que o Site e/ou Aplicativo permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário e/ou Concessionária, o Usuário e Concessionária concedem autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Seminovos de Concessionária para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário e Concessionária ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário e Concessionária declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Seminovos de Concessionária.

11. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário e Concessionária não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

12. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A Seminovos de Concessionaria, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário, Concessionária ou terceiros, poderá:
12.1. Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo e remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelo Usuários, Concessionárias ou Terceiros.